ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando a Circular Informativa n.º 19 da ULS Guarda, em anexo, datada de 8 de março de
2012;
Considerando que nessa Circular a Presidente do Conselho de Administração Dr.ª Ana Manso
Informa que procedeu à nomeação do seu cônjuge, Dr. Francisco Pires Manso, como Auditor
Interno da ULS;
Considerando ainda as noticias veiculadas na Comunicação Social de que A Inspecção-Geral
das Actividades em Saúde está a investigar o vogal do Conselho de Administração da Unidade
Local de Saúde (ULS) da Guarda por suspeita de peculato, referindo-se a Miguel Martins, de 41
anos, que terá sido acusado de usar o cartão frota do carro que lhe está atribuído para atestar a
sua viatura particular.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis vem os Deputados Paulo Campos, António
Serrano e André Figueiredo perguntar, ao Sr. Ministro da Saúde, as seguintes questões:
Como considera do ponto de vista ético a atitude da Sr.ª Presidente do Conselho de
Administração da ULS Guarda, recentemente nomeada pelo Ministério da Saúde, de
designar o seu cônjuge para auditor interno?
1.
Teve conhecimento prévio da decisão da Sr.ª Presidente do CA da ULS Guarda Dr.ª Ana
Manso?
2.
Quais os procedimentos administrativos adotados pela ULS Guarda para esta designação?3.
Que outros candidatos e perfis foram analisados pela Sr.ª Presidente do Conselho de
Administração no processo de seleção?
4.
Qual a atitude da tutela face a procedimento tão insólito e tão criticável do ponto de vista
ética e do ponto de vista do rigor da gestão pública?
5.
Confirma-se a acusação da IGAS sobre o vogal do Conselho de Administração da ULS
Guarda?
6.
Qual a atitude do Sr. Ministro da Saúde perante tal acusação?
7.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Março de 2012.
Deputado(a)s
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)
X 2422 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:14:21 +00:00
Reason:
Location:
Unidade Local de Saúde da Guarda
Ministério da Saúde
ANTÓNIO SERRANO (PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
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