As dificuldades financeiras sentidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Vila do Bispo (único corpo de bombeiros no concelho) são de tal ordem que, a prazo, poderão
levar à sua insolvência, privando um concelho de 5.300 habitantes, que recebe largas centenas
de milhares de visitantes por ano, de um serviço de bombeiros. Tal situação representaria um
grave prejuízo para as populações, além de comprometer a assistência em caso de emergência
e a proteção civil no concelho de Vila do Bispo.
Por fim, não podemos deixar de sublinhar que as alterações às regras de financiamento para o
transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, levaram a que muitos
habitantes do concelho de Vila do Bispo se vissem privados de determinados cuidados de saúde
(consultas e fisioterapia), por falta de capacidade económica para se deslocarem, pelos seus
próprios meios, aos centros hospitalares de Lagos e Portimão, onde esses cuidados são
prestados. Tal situação revela-se, quantitativamente, na redução significativa do número de
doentes transportados pelos bombeiros: decréscimo de 25% de 2010 para 2011.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento da grave situação financeira em que se encontra a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, resultante das alterações das
regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em
2011, situação que poderá levar, a prazo, à insolvência da instituição?
1.
Tenciona o Governo reforçar a verba mensal de 4.800 euros (inalterada há vários anos),
atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, de modo que esta possa cumprir cabalmente as
suas funções e, em particular, garantir o transporte de todos doentes que necessitem de se
deslocar aos centros hospitalares de Lagos e Portimão?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Março de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
16 DE MARÇO DE 2012
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