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somando 15 euros por Mega aos cerca de 50 euros pagos na ligação Lisboa-Açores.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas: a) Vai o Governo promover diligências para esclarecer a composição dos preços praticados
pela empresa operadora do cabo submarino Lisboa-Açores? Ficará o Governo alerta para a
forte subsidiação europeia do investimento no dito cabo submarino, o que obviamente tem de
transparecer na redução dos seus custos de operação?
b) Haverá alguma razão válida para que os preços dos serviços de capacidade elevada (igual ou
superior a 1 Gbps) no circuito Lisboa-Açores não sejam aproximados com os praticados no
circuito Lisboa-Londres, de distância equivalente e que é cerca de 50 vezes mais barato?
c) Haverá alguma razão válida para que os preços dos serviços de capacidade elevada (igual ou
superior a 1Gbps) no circuito Lisboa-Açores e dentro dos Açores não sejam reduzidos em pelo
menos 50%, tal como previsto para os preços dos circuitos de capacidade inferior?
d) Está o Governo em condições de garantir que a operadora do cabo submarino em questão
está praticando condições idênticas para todos os utilizadores, sem quaisquer protecionismos
monopolistas?
e) O sufoco de outras empresas regionais do sector não preocupa o Governo, por contrariar a
sua política de fomento da competitividade e eventualmente vir a dar origem a falências e
despedimentos, engrossando o preocupante nível de desemprego regional, que é já o mais alto
do País?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Março de 2012
Deputado(a)s
MOTA AMARAL (PSD)
JOAQUIM PONTE (PSD)
LÍDIA BULCÃO (PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
16 DE MARÇO DE 2012
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