ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse
desconhecer o projeto do arquiteto Souto de Moura para a central da barragem de Foz Tua e
afirmou ainda que todos os pareceres da tutela da cultura sobre esta barragem foram negativos.
A barragem de Foz Tua, como já foi afirmado pela UNESCO, põe em perigo a classificação do
Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. O Governo, quando se conheceu o
parecer desta entidade internacional, afirmou que iria enveredar todos os esforços para
preservar esta classificação. Mas a notícia de que a tutela da Cultura foi afastada e mesmo
ignorada em todo este processo demonstra o contrário.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
O Governo desistiu da preservação da classificação do Alto Douro Vinhateiro como
Património da Humanidade?
1.
Como justifica o Governo que não seja dada à tutela da Cultura conhecimento do projeto
para a barragem e que os pareceres negativos da tutela da Cultura não sejam respeitados?
2. Ponderou o Governo as consequências para a região e para o país da perda da
classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
X 2449 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:26:20 +00:00
Reason:
Location:
Afastamento da tutela da Cultura do processo da Barragem de Foz-Tua
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
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