ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 15 de dezembro de 2011, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta
número 1413/XII/1ª, sobre o adiamento sem justificação de uma cirurgia na Misericórdia de Fão.
Uma vez que o prazo regimental de trinta dias para resposta se encontra largamente
ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
Os hospitais das Misericórdias debatam-se atualmente com graves dificuldade financeiras, uma
significativa subutilização da sua capacidade instalada e uma diminuição da procura por parte
dos utentes, nomeadamente como entidades convencionadas para a realização de cirurgias no
âmbito do programa de recuperação de listas de espera para cirurgia (SIGIC). A esta situação
acrescem várias polémicas, que têm vindo a público, relacionadas com conflitos na gestão e
ingerência nas decisões clínicas.
No entanto, apesar de serem conhecidas as dificuldades de muitas Misericórdias em assegurar
uma gestão de qualidade nos hospitais que dirigem, da sua inexperiência em áreas muito
especializadas, que necessitam de maior tecnologia e que implicam um maior consumo de
recursos, e de a procura dos seus serviços por parte dos utentes estar a diminuir, o atual
governo prepara-se para entregar à Misericórdia a gestão e quinze hospitais do Serviço
Nacional de Saúde (SNS), entre os quais o Hospital de Santo António, reconhecido pela
qualidade dos cuidados altamente diferenciados e especializados que presta.
Um caso recente, que ilustra a incapacidade das Misericórdias para responderem
adequadamente e garantirem a satisfação dos utentes que servem, ocorreu no Hospital da
Misericórdia de Fão. No dia 12 de dezembro de 2011, o cidadão JC, beneficiário do SNS n.º
186463915, apresentou-se no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Fão, para ser
submetido a uma pequena cirurgia agendada para as 9h30, no âmbito do acordo celebrado com
o SNS. Após uma longa espera de cerca de duas horas, o utente foi informado, pelo funcionário
da receção, que a cirurgia não iria ser realizada. O mesmo funcionário informou que os motivos
do adiamento não se prendiam com o próprio hospital, nem com o cirurgião, no entanto não
pôde avançar qualquer explicação mais concreta. O utente também não foi informado da nova
X 2460 XII 1
2012-03-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.16
11:35:00 +00:00
Reason:
Location:
Adiamento de uma cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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