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Sábado, 23 de março de 2012 II Série-B — Número 175

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 52 a 54/XII (1.ª)]: N.º 52/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Telmo Ferreira Neto (PS).
N.º 53/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do atleta António Carlos de Carvalho Nogueira Leitão (PSD).
N.º 54/XII (1.ª) – De condenação pelos atentados ocorridos em França (PSD, PS e CDS-PP).
Apreciações parlamentares [n.os 9 e 10/XII (1.ª)]: N.º 9/XII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que «Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao DecretoLei n.º 220/2006, de 3 de novembro.
N.º 10/XII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que «Integra a Maternidade Dr.
Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central».
Petições [n.os 105, 108 e 109/XII (1.ª)]: N.º 105/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro André Henriques Fortunato e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar.
N.º 108/XII (1.ª) — Apresentada por Pedro de Almeida Soares e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que adote medidas que permitam a manutenção do Centro de Saúde das Termas de Caldelas.
N.º 109/XII (1.ª) — Apresentada Maria Júlia de Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha.