ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na passada terça-feira, em audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura,
o Sr. Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato revelou uma subida dos custos de
investimento do programa de reabilitação de escolas públicas levado a cabo pela Parque
Escolar, EPE, que ascenderia a um acréscimo de cerca de 400% relativamente às previsões
iniciais.
Estes dados, declarou o ministro, fariam parte das conclusões de uma auditoria que teria sido
realizada pela Inspeção-Geral de Finanças, e que seria já do conhecimento do Ministério da
Educação e da Ciência. Na sequência das declarações do Sr. Ministro, a Parque Escolar, EPE,
emitiu um comunicado público onde contradiz os dados apontados pelo Ministério, indicando
que se baseiam em estimativas de investimento relativas á fase inicial do programa de
requalificação de escolas, cujos pressupostos teriam sido alterados nas fases subsequentes.
Sendo esta uma matéria central do debate público em torno da requalificação do edificado do
sistema educativo é incompreensível que, até hoje, a dita auditoria não tenha sido tornada
pública e que este incompreensível e lamentável vazio tenha gerado uma guerra de números
entre o Ministério da Educação e um organismo por si tutelado. Até porque foi o Sr. Ministro da
Educação e Ciência que trouxe para o espaço público informação parcial sobre essa auditoria e
faz parte de um Governo que fez gala da transparência no exercício das suas funções. Contudo,
até hoje não divulgou esse mesmo relatório.
Ora, só o conhecimento público do texto integral do relatório da auditoria poderá esclarecer
integralmente o contraditório entretanto instalado no debate público sobre a intervenção da
Parque Escolar, EPE, razão pela qual urge que a referida auditoria seja do conhecimento
público em geral e dos deputados em particular.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da
Educação e Ciênciao relatório da Auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque
X 187 XII 1 - AC
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:14:19 +00:00
Reason:
Location:
Relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque
Escolar, EPE
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 178
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