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Sábado, 14 de abril de 2012 II Série-B — Número 192

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 57/XII (1.ª): De condenação do golpe militar na Guiné-Bissau (PS, PSD e CDS-PP).
Interpelação n.º 5/XII (1.ª): Política orçamental e de crescimento (BE).
Comissão de Inquérito Parlamentar ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, SA: — Eleição da mesa.
Inquérito parlamentar n.º 5/XII (1.ª): Comissão eventual de inquérito parlamentar à elaboração e renegociação de todos os contratos de parcerias públicoprivadas nos setores ferroviário, rodoviário e da saúde (BE).
Apreciações parlamentares [n.os 11 e 12/XII (1.ª)]: N.º 11/XII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração.
N.º 12/XII (1.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração.
Petições [n.os 86, 91 e 94/XII (1.ª): N.º 86/XII (1.ª) (Apresentada por Vítor Manuel Machado Sarmento e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de ser fornecido um pequenoalmoço nas escolas): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 91/XII (1.ª) (Apresentada por Ana Rita Pinto Araújo e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que a legislação de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino recorrente, aprovada pelo Governo, não produza efeitos no próximo ano letivo, uma vez que foi aprovada a meio do presente ano letivo): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 94/XII (1.ª) (Apresentada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.