2 | II Série B - Número: 192 | 14 de Abril de 2012

VOTO N.º 57/XII (1.ª): DE CONDENAÇÃO DO GOLPE MILITAR NA GUINÉ-BISSAU

A Guiné-Bissau, país amigo e irmão, foi mais uma vez, surpreendida ontem por ações de violência que causaram enorme consternação na população e à escala internacional. Um novo golpe militar entre a primeira e a segunda volta das eleições presidenciais, que estão marcadas para 29 de Abril, voltou a ensombrar a estabilidade política e a atingir o processo de consolidação democrática.
Ontem, os rumores consistiam em que o Primeiro-Ministro e candidato em vantagem para as eleições presidenciais tinha sido assassinado. Hoje, as notícias iam no sentido de que se encontraria em segurança, embora em paradeiro desconhecido. As últimas informações dão conta de que Carlos Gomes Júnior se encontra detido por militares.
Apelamos veementemente a que seja preservada a integridade física do Primeiro-Ministro e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior e a que seja imediatamente libertado pelos militares que o têm detido.
Apelamos a que seja preservada também a integridade física de outros titulares de órgãos de soberania e de todos os cidadãos guineenses, portugueses e de outras nacionalidades.
Apelamos a que a normalidade constitucional regresse à Guiné-Bissau e a que as instituições políticas e administrativas do país funcionem, particularmente para que as eleições presidenciais previstas para o próximo dia 29 de abril se realizem sem sobressaltos.
É fundamental que as rádios e a televisão retomem, com toda a normalidade, as emissões e que as embaixadas deixem de estar cercadas por militares. Deve ser feito o apuramento das responsabilidades relativamente a mais este revés para o povo guineense, que tem o direito a viver em paz, segurança, estabilidade política e democracia.
O golpe militar já foi condenado pela CEDEAO, e o Governo português apelou ao fim da violência e ao respeito pela legalidade. O Brasil anunciou que suscitaria a questão da situação na Guiné-Bissau nas Nações Unidas. Esperamos que a CPLP tome também uma posição rápida para contribuir para a reposição da normalidade constitucional.
A Assembleia da República condena, pois, veementemente, o golpe militar na Guiné-Bissau e apela aos instigadores da violência e da instabilidade para devolverem a tranquilidade, a paz, a segurança e a normalidade democrática ao país e ao povo guineense.

Assembleia da República, 13 de abril de 2012.
Os Deputados: Carlos Zorrinho (PS) — António José Seguro (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Paulo Pisco (PS) — António Rodrigues (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Telmo Correia (CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Alberto Martins (PS) — António Braga (PS).

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INTERPELAÇÃO N.º 5/XII (1.ª) POLÍTICA ORÇAMENTAL E DE CRESCIMENTO

Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e para os devidos efeitos, enunciar o tema da interpelação ao Governo, requerida em ofício enviado a S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República a 27 de março, e agendada para o próximo dia 26 de abril, que será ―Política orçamental e de crescimento‖.

Palácio de São Bento, 11 de abril de 2012.
O Presidente do Grupo Parlamentar do BE: Luís Fazenda.

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