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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ciclicamente e mais uma vez com este Governo, se ameaça o encerramento da maternidade do
Hospital Sousa Martins na Guarda, bem como das duas outras unidades existentes na Beira
Interior, com critérios que valorizam desproporcionadamente o número de partos efetuados e
que desvalorizam a necessidade de uma proximidade adequada às populações ou o impacto do
encerramento da maternidade na erosão e posterior desaparecimento das especialidades que
com ela mais se relacionam.
Na realidade trata-se de uma perspetiva predominantemente determinada por razões de
restrição financeira nestas unidades e no financiamento geral do Serviço Nacional de Saúde,
sem qualquer consideração pelas populações da Beira Interior.
No caso concreto da Guarda, este serviço tem uma enorme importância, tendo em conta até a
extensão e a difícil acessibilidade das populações por ele abrangidas. Tem procurado o Hospital
Sousa Martins apetrechar-se com meios técnicos e humanos que garantam a qualidade do
serviço prestado. Aliás estão em curso obras de fundo naquela unidade hospitalar.
Nesse sentido é preciso clarificar definitivamente a situação da maternidade do Hospital Sousa
Martins, garantindo o direito das populações a esse serviço e contrariando o abandono a que a
região está a ser sujeita por via das desastrosas políticas, designadamente em matéria de
encerramento de serviços públicos.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministério da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Como perspetiva o Governo a evolução da maternidade do Hospital Sousa Martins na Guarda,
designadamente tendo em conta os recentes investimentos?
- Está previsto o encerramento da maternidade deste hospital?
- Em caso afirmativo com que fundamento e com que alternativas para as populações?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Abril de 2012
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES (PCP)
X 2673 XII 1
2012-04-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.11 15:57:48 +01'00'
Maternidade do Hospital da Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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