ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A empresa VIDROMARQUES, Lda, cujas instalações próprias – um armazém e duas unidades
fabris - ficam situadas na Zona Industrial de Alfena, Freguesia do Concelho de Valongo, insiste
em permanecer, aliás de forma repetida e recorrente, com salários em atraso.
Esta situação levou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, representativo dos
trabalhadores da empresa, e de acordo com a sua vontade expressa, a decretar uma greve que,
com elevada adesão dos seus cerca de 35 trabalhadores, começou a ser cumprida em 9 de
Abril. Tudo isto comprovei, durante os breves minutos em que uma delegação do PCP, na qual
me integrava, se avistou com os trabalhadores em greve e lhes manifestou solidariedade. De acordo com o que, nessa altura, nos foi relatado pelos trabalhadores em greve, a situação de
salários em atraso tem ocorrido de forma sistemática desde há cerca de dois anos a esta parte
sem que a Autoridade para as Condições de Trabalho, por diversas vezes instada a intervir,
(pelos trabalhadores ou pelo respetivo Sindicato), tenha agido de forma a evitar a repetição
sistemática de uma situação inaceitável e incompreensível. Aliás, não se aceita este aparente
desinteresse ou inação da ACT, nem se encontra qualquer razão que justifique este
comportamento da parte de quem tem por responsabilidade impor às entidades patronais o
cumprimento da legislação em matéria do respeito pelas suas obrigações, mormente no que
concerne ao pagamento atempado dos salários aos trabalhadores. Nos últimos tempos, e sempre de acordo com o que os trabalhadores nos transmitiram, a
VIDROMARQUES, Lda. só pagou aos seus trabalhadores, em 21 de Março – isto é, na véspera
da Greve Geral de 22 de Março –, cerca de 300 euros relativos ao salário do mês de Fevereiro.
O restante salário deste mês só foi pago no final do mês de Março, permanecendo ainda hoje
por pagar o salário respeitante ao passado mês de Março.
Nos primeiros dias de Abril – concretamente no passado dia 5 de Abril – a direção da
VIDROMARQUES, Lda, recusou a cedência de instalações para a realização de um plenário
destinado a discutir a não pagamento do salário de Março e convocado pelo Sindicato
X 2669 XII 1
2012-04-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.11 15:44:23 +01'00'
Salários am atraso na Vidromarques, Lda, em Alfena, Valongo
Ministério da Economia e do Emprego
17 DE ABRIL DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________
5

Consultar Diário Original