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Terça-feira, 17 de abril de 2012 II Série-B — Número 194

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas [n.os 1578, 1865, 1878, 1884, 1948, 1950, 1962, 1989, 2066, 2074, 2104, 2160, 2178, 2179, 2204, 2214, 2216, 2222, 2234, 2257, 2283, 2305, 2309, 2312, 2316, 2323, 2326, 2327, 2331, 2332, 2333, 2347, 2358, 2362, 2363, 2366, 2367, 2368, 2369, 2380, 2382, 2383, 2386, 2387, 2391, 2395, 2396, 2401, 2411, 2432, 2437, 2508, 2517, 2546, 2549, 2559 e 2650XII (1.ª)]: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1578/XII (1.ª) dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa Gonçalves e Maria João Ávila (PSD), sobre o projeto do consulado virtual.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1865/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a Lei das Armas, a SIGAE e a formação técnica e cívica.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1878/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a situação dos extrabalhadores das OGMA.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1884/XII (1.ª) dos Deputados Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte (PSD), sobre a preocupação da delegação de Faro da ANIECA com a sustentabilidade económica dos seus associados.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1948/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o horário de serviço da GNR.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1950/XII (1.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP), sobre a construção de uma rotunda no cruzamento da EN 125 com a EM 524, na freguesia de Pera, concelho de Silves.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1962/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a discriminação na atribuição das pensões de invalidez e velhice aos motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1989/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a variante à EN 326 Feira/Mansores, em Arouca.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2066/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o funcionamento da Extensão de Saúde de Caldelas, em Amares.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 194 2 Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2074/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o encerramento do programa de BA em estudos portugueses.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2104/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a insegurança na freguesia de Quinta do Conde.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2160/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a segurança pública no concelho de Vinhais.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2178/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a insegurança na freguesia da Quinta do Conde.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2179/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2204/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC9, em Tomar.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2214/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro do posto da PSP na rua do Paraíso, no Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2216/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro do posto da PSP da praça Coronel Pacheco, no Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2222/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro do posto da PSP na rua João de Deus, no Porto.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2234/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD), sobre a CGA – situação dos trabalhadores aposentados das OGMA, SA.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2257/XII (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE), sobre a operação conjunta PSP-SEF, no Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2283/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o furto de cobre em Oliveira de Frades e Vouzela.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2305/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o comportamento da Caixa Geral de Depósitos para com a empresa Têxteis JF Almeida, SA, em Moreira de Cónegos, Guimarães.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2309/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as intenções do Presidente do IICT de colocação de trabalhadores em regime de mobilidade ou rescisões.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2312/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre os investimentos em unidades transformadoras em Ferreira do Alentejo.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2316/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre a transferência dos apoios quadrienais da DGArtes para as estruturas de criação artística.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2323/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies, previstos na Lei n.º 12/2004, de 30 de março, e no Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2326/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e serviços fiscais.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 2327/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o abandono da estação de Rádio Goniométrica Aeronaval da Apúlia, em Esposende.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2331/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o aumento das comissões bancárias na CGD.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2332/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a destruição de floresta mediterrânica no Alto Douro Vinhateiro.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2333/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e João Ramos (PCP), sobre o problema do «meixão».
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 2347/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD), sobre a cooperação luso-americana em matéria de defesa e seus reflexos na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2358/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o apoio aos agricultores que perderam a produção de uva em 2011.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2362/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS), sobre a dívida aos fornecedores e o plano de assistência financeira à Madeira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2363/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD), sobre a transferência para Paris da competência para a emissão dos vistos de imigração para os Estados Unidos.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2366/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2367/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2368/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 2369/XII (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA (ENVC).
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2380/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a regularização fluvial do rio Crós-Cós, em Alverca do Ribatejo.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2382/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e Agostinho Lopes (PCP), sobre a necessidade de um matadouro no Algarve.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2383/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Pisco, Inês de Medeiros e Manuel Seabra (PS), sobre a venda do património do Centro Emissor de Onda Curta de Pegões.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2386/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a falta de condições do canil de Leiria.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2387/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a audiometria do Grupo GfK.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2391/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP), sobre os trabalhadores portugueses com salários em atraso na Mauritânia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2395/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá, João Ramos e Agostinho Lopes (PCP), sobre os salários em atraso no Grupo Carlos Saraiva, no Algarve.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2396/XII (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre os salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares, SA, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2401/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a execução por

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17 DE ABRIL DE 2012 3 Portugal da medida de promoção dos vinhos em mercados terceiros [relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — COM(2011) 774].
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2411/XII (1.ª) do Deputado Manuel Seabra (PS), sobre a medição de audiências pela GfK.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2432/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o reforço do Fundo de Coesão para a Região Autónoma da Madeira prevista na Lei Orgânica n.º 2/2010.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2437/XII (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a mobilidade de professores das regiões autónomas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2508/XII (1.ª) da Deputada Hortense Martins (PS), sobre a ESART - Escola Superior de Artes Aplicadas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2517/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a situação insustentável que se vive no Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2546/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a não abertura de concursos para a Direção-Geral das Artes.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2549/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o novo modelo de visto para estrangeiros e quotas para imigração.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2559/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Pisco, Jorge Fão e António Serrano (PS), sobre a substituição do atual responsável pelo Centro Cultural Camões, no Luxemburgo.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2650/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira — Orçamento retificativo.

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RESPOSTAS

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