ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vêm por este meio, ao abrigo do disposto na alinea d) do Artigo 156º da Constituição da
Republica Portuguesa e em aplicação da alinea e), do nº 1 do Artigo 4º do Regimento da
Assembleia da Republica, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo assinados,
solicitar através de V. Exa. ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, o envio dos seguintes
documentos:
1. Cópia dos Acordos de Colaboração entre o Ministério da Educação e Ciência e o Municipio de
Vila Franca de Xira.
2.Mapa com os montantes envolvidos, bem comovalores pagosao longo da sua vigência,
valores em divida eprogramação de valores a serem pagos no futuro.
3. Se estão programadas algumas intervenções no parque escolar na área do Municipio de Vila
Franca de Xira.
4. Cópia do Relatório da Inspeção Geral da Educação do ano de 2011, referente às Escolas do
Municipio de Vila Franca de Xira.
X 206 XII 1 - AC
2012-04-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.18
15:03:44 +01:00
Reason:
Location:
Acordos de colaboração entre o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira
Ministério da Educação e Ciência
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Deputado(a)s
ODETE SILVA(PSD)
ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)
ANTÓNIO LEITÃO AMARO(PSD)
ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA(PSD)
Deputado(a)s
SÉRGIO AZEVEDO(PSD)
RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)
ANTÓNIO PRÔA(PSD)
19 DE ABRIL DE 2012
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