ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2294/XII (1.ª) sobre a carência
de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo,
concelho de Palmela, distrito de Setúbal. Uma vez que o prazo regimental de trinta dias para
resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
A carência de serviços públicos de saúde na freguesia do Pinhal Novo, com uma população de
25.000 habitantes, tem motivado, ao longo do tempo, diversas reivindicações das populações e
motivou a eleição, em janeiro passado, de uma Comissão de Utentes de Saúde.
De facto, as carências vão desde as instalações físicas ao número de profissionais atribuídos
não responder às necessidades da população. Se por um lado, as/os utentes não conseguem
marcar uma consulta médica em tempo útil, por outro milhares de pessoas continuam sem
médico de família atribuído, situação que leva a que, muitas vezes, as/os utentes tenham de
recorrer ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal, de modo a serem atendidos.
A este facto acresce a deslocação dos utentes sem médico de família para a extensão situada
na Rua Guerra Junqueiro, instalações alugadas e cujas condições não respondem aos critérios
de funcionalidade que uma estrutura deste tipo deve cumprir. Recorde-se que a sala de espera
para atendimento conta com cerca de seis cadeiras.
Pese embora a construção da Extensão de Saúde no lado sul da vila esteja prevista desde
2006, a sua concretização parece estar longe de ter lugar. Para aquele estabelecimento de
saúde está prevista a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar para 15.000 utentes, facto
que poderá vir a responder à ausência total de instalações de saúde naquele lado da freguesia.
Não obstante a urgência deste equipamento são sucessivos os adiamentos para a sua
realização. Em junho de 2006, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
assumiu que o projeto estaria concluído no final do ano, sendo aquela obra considerada
prioritária em 2007. Em abril de 2007 foi anunciado que o início da construção daquela unidade
X 2751 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:11 +01:00
Reason:
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Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de
Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 199
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