ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a pergunta número 2554/XII/1ª sobre o
encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão. Uma vez que o prazo regimental de trinta dias
para resposta se encontra ultrapassado, remetemos de novo a pergunta ao Governo.
A Coordenação Nacional para a Saúde Mental elaborou o Plano Nacional de Saúde Mental
2007-2016. Este documento previa, no âmbito do desenvolvimento da rede de serviços locais de
saúde mental da região centro, a criação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC)
juntando o Hospital Sobral Cid (HSC), o Hospital Psiquiátrico do Lorvão (HPL) e o Centro
Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.
A Portaria nº 1580/2007, de 12 de dezembro, criou o “Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra,
pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de
património próprio, que integra os Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e do Lorvão e o Centro
Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.”
As três unidades que compõem o CHPC apresentam valências distintas e complementares,
dispondo de internamento para utentes agudos, aditos, forenses, residentes e estruturas
residenciais. Em 2011, a Unidade de Lorvão do CHPC, vulgarmente conhecida como Hospital
Psiquiátrico do Lorvão, tinha 30 internamentos residentes femininos e 62 masculinos,
perfazendo um total de 92 utentes.
A anunciada intenção de encerrar definitivamente o HPL lança evidentes inquietações
relativamente ao acompanhamento destes utentes, bem como no que concerne ao futuro dos
profissionais que aí exercem funções. O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam
asseguradas condições que respeitem as especificidades clínicas destes doentes bem como os
cuidados médicos de que necessitam e vemos como fulcral que este encerramento não sirva
como argumento para promover desemprego, eliminando postos de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 2885 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:27 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 209
_____________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original