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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito da designada Subconcessão do Litoral Oeste, cuja base da concessão foi aprovada
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007, de 11 de dezembro, foi aberto ao
tráfego no passado dia 2 de maio o último lanço do IC9 (Itinerário Complementar N.º 9).
A Subconcessão do Litoral Oeste foi adjudicada em Fevereiro de 2009, à AELO – Autoestradas
do Litoral Oeste S.A., em regime de conceção, construção, financiamento, manutenção e
exploração, de um conjunto de vários lanços do IC2 e do IC9, num total concessionado de cerca
de 111 quilómetros, entre os quais a designada Variante da Batalha – IC 2, depois transformada
em A19, autoestrada com portagem. A Variante da Batalha foi aberta ao tráfego em 20 de novembro de 2011 e atravessa os
concelhos de Porto de Mós, Batalha e Leiria e tem uma extensão de aproximadamente 14 km,
dispondo de três nós de ligação à rede viária envolvente, designados por Nó de S. Jorge, Nó da
Batalha e por Nó da Azóia.
Recorde-se que a justificação da construção da Variante da Batalha foi suportada na melhoria
significativa das condições ambientais junto do Mosteiro da Batalha (Património Mundial),
nomeadamente, ao nível do ambiente sonoro e da proteção dos gases derivados da combustão
de combustíveis fósseis.
Todavia, percebe-se que o objetivo de proteção do património histórico-cultural encontra-se
comprometido, na razão que o troço da EN 1 (IC 2) afetado pela construção desta via, continua
a ser um espaço de grande intensidade não só de tráfego local, mas regional e nacional,
tratando-se da alternativa à Autoestrada - A1 e do principal eixo de ligação N - S entre os
aglomerados mais importantes desta área, bem como a circulação de pesados é uma constante
nesta via, uma vez que este o pagamento de portagens na A19 desincentiva o uso daquela
alternativa.
Assim, tendo presente que:
X 217 XII 1 - AC
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:02:07 +01:00
Reason:
Location:
Subconcessão do Litoral Oeste (A 19) – dados de tráfego e informação financeira
INIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP.
10 DE MAIO DE 2012
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