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Sábado, 12 de maio de 2012 II Série-B — Número 212

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias PúblicoPrivadas do Sector Rodoviário e Ferroviário: — Composição da mesa.
Petições [n.o 163/XI (2.ª) e n.os 42, 73, 118 e 127/XII (1.ª)]: N.º 163/XI (2.ª) — Apresentada por Rui Pedro Ribeiro da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República que assegure aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea i) do artigo 74.º, Capítulo III da Constituição da República Portuguesa.
N.º 42/XII (1.ª) (Apresentada por Paulo Alexandre Pereira, Presidente da Direção da TEM, e outros, solicitando à Assembleia da República a criação e aprovação do estatuto do doente crónico, bem como da tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da saúde): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 73/XII (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, solicitando à Assembleia da República a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 118/XII (1.ª) — Apresentada por Utentes de Saúde dos concelhos de Alcobaça e Nazaré, solicitando à Assembleia da República a manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de Alcobaça.
N.º 127/XII (1.ª) — Apresentada por Andreia Sofia dos Santos Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam retomados todos os protocolos que existiam entre todos os organismos e o Hospital da Cruz Vermelha.