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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP)
denunciou recentemente que os produtores de tomate e de produtos hortícolas da região do
Ribatejo têm tido muitas dificuldades em realizar os seguros de colheita para a campanha de
2012, muito embora já se encontre plantado cerca de 50% do tomate para a indústria.
Muitas produções encontram-se, assim, sem seguro de colheita visto que a falta de intervenção
do Governo nesta matéria tem permitido às seguradoras exigir montantes demasiado elevados
para a realização deste tipo de seguros, sendo que estes são cerca de 40% mais dispendiosos
e com menos cobertura do que os realizados em outros países da UE.
Esta limitação do acesso aos seguros das colheitas tem vindo a deixar cada vez mais
produtores sem cobertura e, em 2012, há seguradoras que exigem condições muito restritivas,
como a obrigação de ter outros produtos na mesma companhia e em outros ramos de negócio
ou o facto de só aceitarem seguros dos produtores que já tenham comprado o mesmo serviço
em 2011, ou ainda que não tenham apresentado sinistros no ano anterior.
Tendo em conta que a produção de tomate para a indústria na região do Ribatejo representa
cerca de 250 milhões de euros em exportações, dá emprego a mais de 4000 pessoas e ocupa
mais de 14 mil hectares, tendo também impacto a jusante nas 11 indústrias transformadoras
desta matéria-prima, não se compreende a inércia do Governo para que se promova um melhor
entendimento com as seguradoras de forma a garantir que os seguros cobrem a totalidade das
produções e que estão disponíveis a preços comportáveis para os agricultores que já foram tão
afetados com a subida dos impostos, dos combustíveis, da energia e da água.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
X 2894 XII 1
2012-05-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.09
16:15:05 +01:00
Reason:
Location:
Seguros de colheitas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 213
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