ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que há mais de 200 doentes da zona de Torres
Novas, portadoras/es da infeção VIH/SIDA, que se encontram sem consulta de especialidade há
mais de dois meses.
Estas pessoas eram acompanhadas no Hospital Rainha Santa Isabel, vulgarmente conhecido
como Hospital de Torres Novas (HTN), pertencente ao Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) EPE. Para tal, o HTN dispunha de uma consulta de especialidade, assegurada por um médico
reformado, autorizado a exercer este serviço, recebendo 1/3 do salário (cerca de 1300 euros).
No entanto, a renovação da contratação não foi aprovada pela Administração Regional de
Saúde nem pelo Ministério da Saúde, o HTN terá tentado contratar um/a novo/a médico/a
especialista sem sucesso, e assim mais de 200 pessoas ficaram sem acompanhamento.
A solução encontrada passou pela transferência das/os portadoras/es da infeção VIH/SIDA para
o Hospital de Santarém-EPE, que se situa a mais de 40 quilómetros de distância de Torres
Novas. A transferência estará a ser implementada ao ritmo de 60 pessoas por mês, o que
significa que demorará mais de três meses até que todas sejam transferidas. Até lá, as pessoas
portadoras da infeção VIH/SIDA ficam totalmente desprotegidas no que concerne a consultas de
especialidade. Por outro lado, esta transferência pode acarretar sérias complicações para a
saúde destas pessoas que se verão obrigadas a percorrer uma grande distância para acederem
às consultas e à medicação necessária.
Ora, num momento em que o Governo imprime uma imensa austeridade às populações,
cortando direitos, salários e apoios socias, muitas serão as pessoas que terão dificuldade em
pagar o transporte para o Hospital de Santarém-EPE. Por outro lado, o acesso à consulta e à
medicação torna-se bem mais moroso, uma vez que a distância a percorrer é muito mais
elevada e a rede de transportes públicos é por vezes deficitária. A título de exemplo, refira-se
que uma viagem de carro de Torres Novas a Santarém demorará cerca de 35 minutos e custará
cerca de oito euros. Ida e volta orçar-se-á em 16 euros o que, como se compreende, é um valor
X 2915 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:28:27 +01:00
Reason:
Location:
Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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