ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em reunião do Grupo Parlamentar do PCP com a Associação de Beneficiários do Roxo, a
direção desta entidade manifestou preocupação com os preços da água a fornecer pela EDIA à
barragem do Roxo. Segundo a associação, esta irá pagar a água à EDIA a 0, 045 /m
3
. Tendo
em conta aquilo que são os compromissos com o fornecimento de água para a agricultura, os 3
milhões de m3 para manutenção do caudal ecológico e de 4 milhões para abastecimento
humano, já sem contar com as perdas naturais, o preço da água a cobrar ao agricultores pode
ser tão elevado que inviabilize a exploração agrícola. A venda da água à associação é feita a
uma valor acima daquele a que esta a vende aos seus associados.
Outra questão que não é clara é se a Associação de Beneficiários do Roxo também beneficiará
da redução do preço da água e cujo aumento progressivo ocorrerá até 2017.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Em que condições a EDIA venderá água à Associação de Beneficiários do Roxo?1.
A Associação de Beneficiários do Roxo terá um regime diferenciado na compra de água ou
será tratada como os restantes consumidores?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
X 2945 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
20:18:19 +01:00
Reason:
Location:
Fornecimento de água de Alqueva à Barragem do Roxo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
________________________________________________________________________________________________________________
4

Consultar Diário Original