ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Chegou ao nosso conhecimento uma denúncia que referia que atualmente os utentes da
Unidade 2 do Centro Hospital de Gaia não dispõem de qualquer sinal televisivo que lhe permita
a visualização de qualquer canal.
Igualmente nos foi denunciado que este facto aconteceu com o chamado “apagão analógico”.
O CDS considera que os utentes hospitalares devem poder dispor das condições que lhes
permitam uma estadia aceitável.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem Vossa Excelência conhecimento da situação acima referida?
X 2948 XII 1
2012-05-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.05.11 10:17:30 +01'00'
Unidade 2 do Centro Hospitalar de Gaia sem sinal de televisão
Ministério da Saúde
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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