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Sábado, 19 de maio de 2012 II Série-B — Número 217

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 61 a 64/XII (1.ª)]: N.º 61/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Prof. Dr.
João Manuel Martins (PS).
N.o 62/XII (1.ª) – De saudação pelo Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (PS).
N.º 63/XII (1.ª) – De saudação pelo Dia Internacional dos Museus (PCP).
N.º 64/XII (1.ª) – De pesar pelo falecimento de Bernardo Sassetti (PS).
Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias PúblicoPrivadas do Sector Rodoviário e Ferroviário: — Regulamento da Comissão.
Petições [n.º 163/XI (2.ª) e n.os 81, 105, 109, 116 e 125/XII (1.ª)]: N.º 163/XI (2.ª) (Apresentada por Rui Pedro Ribeiro da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República que assegure aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea i) do artigo 74.º, Capítulo III da Constituição da República Portuguesa): — Relatório final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 81/XII (1.ª) (Apresentado por António Augusto Magalhães Duarte (Movimento de Utentes Contra o Encerramento da Linha Ferroviária do Tâmega) e outros, requerendo que a Assembleia da República solicite junto do Governo a materialização da remodelação e requalificação da Linha do Tâmega e que pugne pela manutenção do serviço de transporte rodoviário, feito em autocarros, assegurado pela CP, até à reabertura da Linha do Tâmega.
— Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 105/XII (1.ª) (Apresentada por Pedro André Henriques Fortunato e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 109/XII (1.ª) (Apresentada Maria Júlia de Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 116/XII (1.ª) (Apresentada por José António Matias e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como um reforço financeiro para melhorar o seu funcionamento): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 125/XII (1.ª) — Apresentada por Teresa de Jesus da Conceição Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas contra o encerramento do Tribunal de Ansião.