3 | II Série B - Número: 217 | 19 de Maio de 2012

Fundamentais vindo a realizar um valioso trabalho de investigação, sensibilização e promoção do combate à discriminação.
O dia 17 de maio (Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia – IDAHO no seu acrónimo em língua inglesa) é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e «transfóbica» e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico.
Neste quadro, num momento em que muitos Estados discutem formas de promoção da plena igualdade entre todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género, e em que inserem nos seus ordenamentos jurídicos medidas de reconhecimento desta tarefa, cumpre não esquecer que muitos são também os pontos do globo em que a homossexualidade é ainda criminalizada e objeto de repressão pelos Estados, não sendo sequer permitido celebrar publicamente o dia 17 de maio.
Importa, pois, não só valorizar os passos de combate à discriminação dados entre nós e em muitos outros Países mas também sublinhar o longo caminho que ainda cumpre trilhar à escala planetária até se lograr atingir o reconhecimento da individualidade de todos os seres humanos em condições de igualdade e dignidade.
Neste sentido, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que em Portugal e à escala global procuram assegurar a erradicação da discriminação.

Assembleia da República, 17 de maio de 2012.
Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Rosa Maria Bastos Albernaz — Isabel Alves Moreira — Sérgio Sousa Pinto — Elza Pais — Ana Catarina Mendonça Mendes — Carlos Zorrinho — Maria Antónia de Almeida Santos — Inês de Medeiros — Sónia Fertuzinhos — João Galamba.

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VOTO N.º 63/XII (1.ª) DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS

Em 1977, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) criou o Dia Internacional dos Museus, assinalado no dia 18 de maio, com o intuito de sensibilizar o público para o papel dos museus no desenvolvimento da sociedade. Desde então, este acontecimento tem beneficiado de uma popularidade crescente, sendo celebrado em todos os continentes.
Muitos museus portugueses, independentemente da sua natureza nacional, municipal ou privada, aderiram uma vez mais às comemorações desse dia. Tal como no passado, neste dia os museus abrem as portas às populações e convidam-nas a visitar as suas coleções e um significativo número de exposições temporárias abertas especificamente para o efeito. Exposições, visitas temáticas, palestras, oficinas, espetáculos e muitas outras iniciativas culturais de portas abertas e entradas gratuitas marcarão inúmeras regiões do País e levarão muitos milhares de portugueses ao contacto com o Património, com a História e com a Cultura.
Em 2012, as comemorações do Dia Internacional dos Museus e da Noite Internacional dos Museus ocorrem a 18 e a 19 de maio, mobilizando muitos profissionais, conservadores, técnicos e outros funcionários para um serviço público dedicado e fundamental para a elevação da consciência cultural e patrimonial das populações.
Na atual conjuntura económica, política e social, tende a ser muitas vezes desvalorizado o papel dos museus e da política cultural em geral enquanto elementos que não integram os circuitos comerciais e industriais regulares, concentrados na obtenção rápida do lucro material. Porém, o papel dos museus é determinante para a preservação da identidade cultural de um povo, para a compreensão e conhecimento do passado e do presente, dos fenómenos sociais e naturais, para o estudo científico nas mais diversas áreas do