ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O CDS recebeu algumas queixas da população de Pegões sobre a atividade da empresa
Ener Montijo, Lda..
2 – Nessas queixas a população refere altos níveis de ruido e poluição.
3 – Foi denunciado pela população que as partículas de serradura, que resultam da atividade da
referida empresa, além de se espelharem pela freguesia de Pegões, o que a ser verdade pode
consubstanciar perigo para a saúde pública, as mesmas invadem as casas das pessoas.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem Vossa Excelência conhecimento da situação acima referida?
2 – Se sim, que medidas já tomou para averiguar da veracidade da situação?
X 2985 XII 1
2012-05-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.17
18:49:44 +01:00
Reason:
Location:
Ener Montijo Lda.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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