ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao meu conhecimento que estariam em funções 109 Observatórios que estariam
em funções sobre todo o tipo de temas, sejam eles culturais, de educação, na área da
saúde, da economia, etc., etc.
Ora num período em que Portugal necessita de “cortar” nas despesas, a ser verdade esta
parece ser uma situação inaceitável.
Nestes termos e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requer ao Governo,
através de V. Exa., que preste as seguintes informações:
Qual o número e descrição de Observatórios existentes à data de posse deste
Governo?
1.
Qual o número de funcionários (incluindo dirigentes…) e a despesa que tiveram no ano
orçamental de 2011?
2.
Quantos continuam a existir nesta data?3.
No caso de ter havido ou estarem previstas extinções, quantos e quais prevê o
Governo terem razão de existir?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Deputado(a)s
HUGO VELOSA (PSD)
X 2990 XII 1
2012-05-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.05.18 17:14:45 +01'00'
Observatórios
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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