2 | II Série B - Número: 224 | 2 de Junho de 2012

VOTO N.º 65/XII (1.ª) DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO PORTUGUESA DE ATLETISMO PARA ATLETAS COM SÍNDROME DE DOWN

O 2.º Campeonato do Mundo de Atletismo para atletas com síndrome de Down decorreu de 15 a 21 de maio, na cidade de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, com a presença de 12 países e um total de 150 participantes.
A excelente prestação da Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down, que, se sagrou campeã do mundo da modalidade, alcançando 30 medalhas, sendo 9 de ouro, 12 de prata e 9 de bronze, é motivo de orgulho para todos nós e um grande estímulo para os jovens desportistas portugueses.
O grande sucesso do título alcançado deve-se ao admirável contributo dos atletas portugueses e à regularidade da sua prestação ao longo da competição, permitindo que Portugal fosse de longe o País mais medalhado e colocando-o no primeiro lugar da classificação, seguido pela Venezuela, segunda classificada, e pela África do Sul, que ficou em terceiro lugar neste mundial.
A Assembleia da República saúda, através do presente voto, todos os elementos que representaram Portugal neste Campeonato do Mundo de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down, pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificaram Portugal, salientando, com o seu exemplo, a importância do desporto enquanto fator potenciador da integração e da igualdade de oportunidades, derrubando barreiras à participação na sociedade, assim como agente que privilegia os valores da solidariedade e da igualdade entre todos os cidadãos.

Palácio de São Bento, 1 de junho 2012.
Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Isilda Aguincha (PSD) — Miguel Tiago (PCP) — Rui Jorge Santos (PS) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Maria Helena André (PS) — Jacinto Serrão (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Eduardo Teixeira (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Ana Drago (BE) — Duarte Pacheco (PSD) — Pedro Saraiva (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Lídia Bulcão (PSD) — Emília Santos (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Maria José Castelo Branco (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Hortense Martins (PS) — Odete Silva (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Rui Pedro Duarte (PS) — Acácio Pinto (PS) — Margarida Almeida (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Elza Pais (PS) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 18/XII (1.ª) DECRETO-LEI N.º 98/2012, DE 3 DE MAIO, QUE ESTABELECE O REGIME DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DOS MEMBROS EXECUTIVOS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DO METROPOLITANO DE LISBOA, EPE, E DA COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, PARA EFEITOS DA CONCRETIZAÇÃO DO PROCESSO DE FUSÃO DAS DUAS EMPRESAS

O Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio, enquadra em termos legais os moldes como será concretizada a administração conjunta da Carris, SA, e do Metropolitano de Lisboa EPE, definindo a composição, a forma de nomeação e o regime remuneratório do Conselho de Administração.
Ao aprovar este diploma, o Governo agiu em violação da lei e em total desrespeito pelos trabalhadores das empresas Carris e Metropolitano de Lisboa. Tratando-se de decisões que reveem os estatutos destas empresas, que assumem a extinção das mesmas, que alteram o modelo de gestão, e pressupõem uma vasta reestruturação, o Governo não podia legislar sem ouvir as respetivas comissões de trabalhadores.