ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A deputada do PCP Rita Rato visitou recentemente a Escola Básica 2/3 e Secundária de
Oliveira do Douro em Vila Nova de Gaia. Nesta visita o PCP confirmou a necessidade urgente
de obras profundas para dar resposta aos problemas materiais existentes.
Esta Escola tem 700 alunos do 7º ano ao 12º ano, sendo que 50% da oferta educativa é
profissional.
Esta escola foi construída em 1983 e existe uma necessidade urgente, reconhecida por toda a
comunidade educativa, de realização de uma intervenção de fundo para substituir pavilhões préfabricados, isolamento e climatização do espaço – no Inverno o frio é insuportável e no Verão o
calor e a inexistência de ventilação é um obstáculo à concentração dos alunos.
A cobertura dos pavilhões tem materiais de fibrocimento (com propriedades cancerígenas) o que
pode ter consequências negativas na saúde pública. De acordo com a Lei n.º 2/2011 que
estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras
de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos”
cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com
amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar
a monotorização das ações corretivas, estabelecer as regras de segurança, e a obrigatoriedade
de informação aos utilizadores. Ora isso ainda não aconteceu.
Outro problema é a inexistência de um espaço coberto comum para os alunos permanecerem
no período de pausas e intervalos, pois quando chove ou está muito frio é insuportável e não
existe alternativa para os alunos se abrigarem.
O espaço do bar de alunos é francamente escasso, e no espaço polivalente e na sala de
professores existem infiltrações; no Bloco B com 26 salas de aula entra chuva no laboratório e
devido à não existência de isolamento, o frio no Inverno é insuportável para todos os que ali
estudam e trabalham; o piso exterior encontra-se extremamente degradado; o pavilhão
X 3084 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:38:03 +01:00
Reason:
Location:
Condições materiais e humanas da Escola Secundária de Oliveira do Douro – Vila
Nova Gaia
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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