A política educativa dos sucessivos governos do PS, e do PSD com o CDS/PP, tem sido
marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e
pedagógicas da escola pública, atualmente agravado pelo “Pacto de Agressão da Troika”,
assinado por PS, PSD e CDS que obriga a um corte inaceitável na escola pública,
despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nesta
Escola?
2- Tem o Governo já calendarizado a intervenção nas escolas com amianto? Esta Escola está
incluída na primeira fase dessa intervenção? Se sim, para quando?
3- Reconhece o Governo que esta Escola necessita, também por este motivo, de uma
intervenção urgente e prioritária?
4- Que medidas vai tomar o Governo para garantir a contratação efetiva de funcionários que dê
resposta às necessidades permanentes da Escola?
5- Pretende o governo despedir os técnicos do CNO que se encontram nesta instituição?
6- Confirma o Governo que canaliza verbas POPH para instituições privadas, em detrimento
desta Escola Pública? Em que situações? Com que justificação?
6- Conhece o Governo qual foi a avaliação da Inspeção Geral de Educação do único megaagrupamento de Vila Nova de Gaia, o mega-agrupamento de Canelas?
7- Que pretende o Governo fazer ao criar dentro do mesmo concelho zonas educativas e megaagrupamentos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Maio de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
JORGE MACHADO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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