ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Depois de ter anunciado cortes de 38% nos apoios plurianuais, a Direção-Geral das Artes
comunica que em 2012 não abrirão concursos para os apoios pontuais e anuais. Paralelamente
aumentam os preços das licenças da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e o IVA a
cobrar às atividades culturais fica agora nos 13%. Aos cortes do financiamento do Estado
Central, com a paralisia dos programas de apoio à criação artística, somam-se os cortes do
apoio autárquico.
Os contínuos cortes nos orçamentos da cultura inviabilizam projetos e a sobrevivência de muitos
agentes culturais pondo em causa não apenas o direito à cultura constitucionalmente
consagrado, como inúmeros postos de trabalho.
O Bloco de Esquerda tem recebido denúncias da situação de colapso no setor um pouco por
todo o país. Em abril visitámos o PIM Teatro, o CENDREV e A Bruxa Teatro, em Évora, e
encontrámos estruturas de criação, produção e formação artística que atravessam gravíssimas
dificuldades decorrentes do desinvestimento na cultura, quer seja ele central ou local. A par do
desemprego, secundarização profissional e intermitência dos profissionais do setor, neste
momento grande parte da programação e serviços das agendas destas estruturas de criação e
produção artística estão postos em causa.
Só para se ter uma ideia, o PIM Teatro passou de 8 para 3 funcionários e não consegue criar
quaisquer projetos novos; o CENDREV está a cortar salários e a usar contratos intermitentes e a
Bruxa Teatro não vai conseguir contratar a equipa planeada para este ano.
Para além dos cortes da Direção-Geral das Artes, todas estas estruturas culturais se queixam
do incumprimento, por parte da Câmara Municipal de Évora, dos contratos-programa que
remontam a 2009.
Segundo o PIM Teatro a autarquia ainda está em dívida para com a estrutura no valor de 50%
do apoio contratualizado - dos 25.000 acordados com a estrutura, apenas 12.500 foram
X 2472 XII 1 - AL
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:36:53 +01:00
Reason:
Location:
Incumprimento da Câmara Municipal de Évora relativamente aos compromissos
assumidos com as estruturas e agentes culturais da cidade
Câmara Municipal de Évora
II SÉRIE-B — NÚMERO 226
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