pagos até à data de hoje.
Para além do dinheiro em falta relativo à atividade de 2009, em 2010 a autarquia nem sequer
contratualizou. Todas estas estruturas de criação artística dizem ter cumprido na íntegra os
contratos acordados com a Câmara, não percebendo por isso o motivo de incumprimento por
parte da autarquia, e revelam que neste momento, para além de não estarem a conseguir pagar
o trabalho dos seus profissionais, estão também com a programação regular e os serviços
educativos postos em causa.
Em 2011 o PIM Teatro fez a candidatura ao apoio autárquico e dizem ter-lhes sido atribuído
apoio técnico ao festival de palhaços que habitualmente produzem e o valor de 13.000 em
apoio financeiro. Contudo, segundo a estrutura cultural, até hoje ainda nenhum contrato foi
assinado.
Também a Bruxa Teatro está precisamente na mesma situação que o PIM quanto ao apoio da
autarquia, valores em dívida, “anos-zero”, contratos por assinar e anos por contratualizar. Porém
aqui, a autarquia não apenas não paga os valores contratualizados como também decidiu
deduzir o valor do espaço onde estão sediados. A Bruxa Teatro, à semelhança de muitas outras
estruturas de criação artística de Évora, tem sede num edifício que é propriedade da Câmara
Municipal tendo esta valorizado o espaço em 50%, valor esse que deduzem no apoio financeiro
contratualizado.
O caso do CENDREV não foge à regra e, para além de toda a situação de incumprimento por
parte da Câmara Municipal de Évora, aqui a história assume contornos ainda mais flagrantes:
CENDREV e autarquia têm um contrato em que a estrutura de criação e produção artística é
responsável pela gestão e programação cultural do Teatro Garcia de Resende, uma estrutura
municipal. Ora, a autarquia não apenas coloca o CENDREV a realizar o trabalho, a custo zero,
que deveria ser desempenhado pelo gabinete de cultura da autarquia, como ainda tem de ser a
estrutura cultural a financiar os acolhimentos quando a programação é de fora.
2012 não podia fugir à regra e ainda nada se sabe quanto ao apoio às estruturas e agentes
culturais por parte da Câmara. Até hoje ainda não foram lançados sequer concursos de apoio às
estruturas e agentes culturais de Évora.
O Bloco de Esquerda considera que Évora, designada Património da Humanidade, pela Unesco
em 1986, é hoje símbolo do imobilismo e da falta de atenção por parte dos poderes públicos da
cidade e do país. Na verdade, os espaços culturais da cidade apenas têm merecido por parte
dos poderes Centrais e Locais políticas de desinteresse e indiferença. Cultivar uma lógica de
incumprimento dos compromissos assumidos com os seus agentes e estruturas culturais e
esmiuçar o raciocínio de redução dos projetos culturais a meras relações de custo-benefício é
desistir daquilo que elevou esta cidade a Património da Humanidade: o património histórico e
artístico preservado ao longo dos anos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de
Évora as seguintes informações e documentos:
Atas das reuniões de Câmara que aprovaram os apoios às instituições culturais de Évora em
2009 e 2011.
1.
Montantes e calendarização dos pagamentos referentes aos protocolos de 2009 e 20112.
5 DE JUNHO DE 2012
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