5 – Após o esclarecimento da CCDR-N, o Presidente da Fundação Cidade de Guimarães veio
ele próprio alegar que não acusara a CCDR-N de atrasos nas transferências, tendo apenas
referido que o período de análise de candidaturas se havia “excedido um pouco”. Conclui o
Presidente da Fundação Cidade de Guimarães que tudo o que a CCDR-N pudesse fazer para
encurtar o período de análise das candidaturas seria positivo para o evento Cidade Europeia da
Cultura 2012.
6 – Face à relevância nacional e internacional do evento Capital Europeia da Cultura 2012 e
face às dúvidas que o conjunto de declarações dos vários intervenientes lançou sobre o
financiamento do evento e da situação financeira da Fundação Cidade de Guimarães, é da
maior urgência que a situação fique cabalmente esclarecida.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Fundação Cidade de Guimarães, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, a seguinte informação:
1 – Qual a situação financeira da Fundação Cidade de Guimarães e de que modo é que
esta pode colocar em risco a realização do evento Capital Europeia da Cultura 2012?
2 – Qual o orçamento inicial previsto pela Fundação Cidade de Guimarães para o evento
Capital Europeia da Cultura 2012 e qual a proveniência desse financiamento? Alguma das
entidades financiadoras reduziu o financiamento previsto? Se sim, quais? O orçamento
inicial será cumprido, ou haverá alguma redução ou aumento? Se sim, em que
montantes?
3 – Confirma o conteúdo do esclarecimento do CCDR-N, divulgado no dia 9 de maio de
2012, nomeadamente quanto aos valores já contratados e os já reembolsados (209 mil
euros)?
4 – Confirma que a Fundação Cidade de Guimarães recorreu a empréstimos bancários,
de modo a poder financiar o evento Capital Europeia da Cultura 2012?
4 – A CCDR-N afirma ainda, no seu esclarecimento, que, de fevereiro a maio de 2012, e no
contexto da Capital Europeia da Cultura 2012, “foram submetidas 14 candidaturas ao ON.2, que
solicitam no total um apoio de 7,7 milhões de Euros para um investimento de 11 milhões por
parte de três promotores (FCG, Círculo de Arte e Recreio e A Oficina Centro de Artes e
Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL)”.
II SÉRIE-B — NÚMERO 226
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