ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em fevereiro do corrente ano, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde (MS)
sobre a situação do serviço de imunohemoterapia do Hospital de Loures/Beatriz Ângelo. Este
serviço está concessionado em outsoursing à empresa Hemovida, não obstante o parecer
negativo do Colégio de Imunohemoterapia da Ordem dos Médicos.
Na resposta que nos foi remetida, o MS refere no ponto 1 que “o Contrato de Gestão do Hospital
de Loures prevê, na Cláusula 13.ª, a faculdade de as Entidades Gestoras poderem recorrer à
prestação de serviços por terceiras entidades para a execução das atividades objeto do
Contrato, mediante subcontratação”.
Ao abrigo da supracitada cláusula, a Sociedade Gestora do Hospital de Loures (SGHL)
apresentou à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) um pedido
de autorização de subcontratação à Hemovida do serviço de Imunohemoterapia daquele
hospital. A ARSLVT aprovou esta subcontratação, deliberando que esta só poderia entrar em
vigor após “competente autorização junto da Autoridade dos Serviços de Sangue e
Transplantação”.
Na sequência desta decisão, o serviço de Imunohemoterapia do Hospital de Loures/Beatriz
Ângelo foi alvo de uma inspeção conjunta efetuada pela extinta Autoridade para os Serviços de
Sangue e da Transplantação, pelo ex-Instituto Português do Sangue e pela Inspeção-Geral das
Atividades em Saúde.
Atendendo à importância de que esta inspeção se reveste para a autorização da subcontratação
à Hemovida do serviço de Imunohemoterapia do Hospital de Loures/Beatriz Ângelo bem como
ao fulcral princípio de acautelar o interesse público e os serviços públicos de qualidade
prestados às/aos utentes, o Bloco de Esquerda considera de suma relevância conhecer o
relatório produzido na sequência desta inspeção.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 224 XII 1 - AC
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:50 +01:00
Reason:
Location:
Relatório da inspeção realizada ao Serviço de Medicina Transfusional do Hospital de
Loures/Beatriz Ângelo
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 226
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