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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As feiras temáticas que se realizam no distrito de Beja, têm vindo a assumir um papel
importância na divulgação dos produtos locais e regionais, nomeadamente de produtos
alimentares, e na comercialização dos mesmos. Na situação atual do país, as feiras
representam também uma oportunidade adicional de escoamento de produtos que se encontra
dificultada por vários fatores.
Na consciência da importância destes certames, as entidades organizadores têm vindo a investir
na sua qualificação, nomeadamente no cumprimento das normas de segurança e higiene
alimentar, fundamentais para a credibilização e qualificação dos eventos e dos produtos
transacionados.
É neste contexto que entendemos as intervenções da ASAE, junto destes certames, uma vez
uma das matérias em que se centra a sua atividade é na “Oferta de produtos e serviços nos
termos legalmente previstos, tendo em vista garantir a segurança e saúde dos consumidores”.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, requerer ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Listagem das intervenções realizadas em feiras onde se transacionam produtos
agroalimentares, no distrito de Beja, nos últimos dois anos.
1.
Relatório onde constem os principais resultados, os principais problemas detetados e as
evoluções registadas nos últimos dois anos.
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 225 XII 1 - AC
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:38:05 +01:00
Reason:
Location:
Intervenções da ASAE em feiras agroalimentares do distrito de Beja
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 226
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