representantes autárquicos, mormente do Vereador da Câmara de Paredes (ou do seu
representante).
Face a esta posição tão explícita e inequívoca das duas Escolas – que aliás foi formalmente
transmitida aos responsáveis da DREN, numa outra reunião posterior – o Governo decidiu
manter a proposta e passar literalmente por cima da opinião das duas escolas.
O desprezo pela opinião das escolas não pode ser mais evidente e manifesto. Pior ainda
foi que o Governo na sua proposta final decidiu ainda integrar neste mega agrupamento escolar,
(que ficará com um número de alunos rondando os 2700), mais o centro escolar de Vilela que
inicialmente não fazia parte da proposta, aumentando a dispersão e comprometendo ainda mais
os riscos pedagógicos de uma nova “entidade educativa ingovernável”.
Perante o descrito, importa que o Governo explique as razões do desrespeito completo pela
opinião das escolas e, consequentemente, corrija as afirmações que continua a fazer sobre um
processo de auscultação participado e consensual, de respeito pelas opiniões das escolas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Como é que o Governo decide avançar, contra a opinião das duas Escolas e desrespeitando
uma votação expressiva dos respetivos Conselhos Gerais, com a criação do Agrupamento
escolar envolvendo a Secundária de Vilela e o Agrupamento de Escolas de Rebordosa?
1.
Que critérios são os do Governo? Não considera que antes de avançar, o Governo deve
antes implementar e respeitar os termos da Resolução da AR n.º 94/2010?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
11 DE JUNHO DE 2012
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