sejam encaminhados para fora do respetivo agrupamento, isto é, para a Secundária de Baltar. Isto é verdadeiramente insólito e, a confirmar-se esta informação, ela permite uma de
duas leituras: ou se trata de um evidente e manifesto lapso que importa corrigir com
urgência - aliás um facto cada vez mais generalizado e transversal neste Governo – ou
então esta decisão revela e confirma que quem, no Governo e na DREN, está a “desenhar
o mapa” dos agrupamentos não “dá cavaco” a quem, no gabinete ao lado, está desenhar
a oferta educativa de cada escola e a determinar o encaminhamento escolar da procura
por parte dos alunos.
Na realidade, que outra leitura pode ter a total incompatibilidade em, por um lado se estar a criar
um agrupamento escolar e, por outro lado, se encaminharem os alunos desse agrupamento
para fora dele (para Baltar), no que respeita ao prosseguimento de estudos? Estará no horizonte
próximo da DREN e do Governo, fechar totalmente o ensino secundário nas Escolas de
Rebordosa e de Lordelo?
Face ao conjunto de informações atrás transcrito, solicita-se ao Governo que, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da
Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
Com que fundamentação é que a DREN e o Governo se atribuem a direito de permitir ou
impedir a criação de novas turmas do 10.º ano nestas escolas de Paredes onde já funciona o
nível secundário de ensino?
1.
Está é uma situação pontual ou isolada, ou é uma prática que está a ser usada de forma
recorrente pela Ministério e suas direções regionais?
2.
Com esta prática dirigista, está ou não o Governo a desrespeitar de forma evidente e
flagrante a autonomia das Escolas?
3.
E quanto ao encaminhamento dos alunos, confirma-se ou não tratar-se de um manifesto
lapso do Governo, ao querer que alunos de Lordelo passem a ir para a freguesia de Vilela e
que, simultaneamente, alunos de Rebordosa se inscrevam para Baltar, isto é, fora do
agrupamento escolar em que estão pretensamente inseridos? 4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
11 DE JUNHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
15

Consultar Diário Original