ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunidade piscatória de Armação de Pêra (concelho de Silves), cujas raízes remontam pelo
menos ao séc. XVI, debate-se com graves problemas, encontrando-se a sua atividade
profissional paralisada.
O trator de apoio à entrada e saída das embarcações, que lhes foi cedido há sete anos pela
Câmara Municipal de Silves, encontra-se avariado há cerca de mês e meio. De acordo com a
Associação dos Pescadores de Armação de Pêra, o trator tem de ser substituído por se revelar
desadequado para este tipo de serviço, devido à componente eletrónica que possui, a qual
avaria frequentemente quando entra em contacto com a água. Só nos últimos sete anos, os
encargos com a manutenção do trator ascenderam a mais de 34 mil euros.
Sem o apoio do referido trator, os pescadores de Armação de Pêra não conseguem colocar as
suas embarcações na água, ficando impossibilidade de se fazerem ao mar para o exercício da
faina de pesca. Também não dispõem de recursos financeiros que lhes permitam adquirir, eles
próprios, um novo trator.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento que a atividade profissional dos pescadores de Armação de
Pêra (concelho de Silves) se encontra paralisada, pelo fato que não disporem de meios para
colocar na água ou retirar da água as suas embarcações?
1.
Tenciona o Governo apoiar a comunidade piscatória de Armação de Pêra na resolução deste
problema? De que forma se revestirá esse apoio?
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
X 3204 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:50:09 +01:00
Reason:
Location:
Paralisação da atividade profissional dos pescadores de Armação de Pêra (concelho
de Silves)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 232
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