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2 - Tem este Ministério conhecimento, através da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), de
quantas unidades de tratamento de resíduos, além dos CIRVER, funcionam em Portugal?
2.1. - Se sim, que medidas de fiscalização são aplicadas a estas mesmas unidades?
3 - Que quantidade de resíduos tem sido exportada, e que medidas de acompanhamento e
fiscalização estão a ser aplicadas nessas operações?
4 - Existem resíduos que podendo ser tratados nos CIRVER estão a ser exportados?
5 - O Observatório Nacional dos CIRVER encontra-se a funcionar?
5.1. - Se sim, que papel tem vindo a representar o Observatório, em termos de fiscalização e
emissão de parecer, relativamente a estas questões que aos CIRVER dizem respeito?
Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
15 DE JUNHO DE 2012
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