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Sábado, 16 de junho de 2013 II Série-B — Número 234

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 68/XII (1.ª): De pesar pelo falecimento da artista plástica Maria Keil (PCP).
Apreciação parlamentar n.º 19/XII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Petições [n.os 71, 85, 102, 132 e 138/XII (1.ª)]: N.º 71/XII (1.ª) — Apresentada por João Manuel Rocha da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Serpa, e outros, solicitam à Assembleia da República a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa.
N.º 85/XII (1.ª) — Apresentada por Nelson dos Santos de Sousa Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha).
N.º 102/XII (1.ª) — [Apresentada por Paulo Manuel Marques da Silva (Movimento «Pela defesa da escola de Parada»), solicitando à Assembleia da República que tome medidas contra o encerramento dos estabelecimentos de ensino préescolar e do 1.º ciclo da freguesia de Parada de Bouro].
— Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 132/XII (1.ª) — Apresentada por Tiago Rafael Bessa Landreiras e outros, solicitando à Assembleia da República a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas.
N.º 138/XII (1.ª) — Apresentada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), solicitando à Assembleia da República medidas contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas.

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2 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012 VOTO N.º 68/XII (1.ª) DE PESAR PELO FALE
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