5 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012

os cinco postos consulares existentes na Alemanha, quer seja na dinamização do investimento e na criação de emprego, direta ou indiretamente, em Portugal.
3 – O Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück não só não foi o causador do atual estado deficitário em que o país se encontra, como até tem contribuído para uma forte redução de despesa de funcionamento, pois desde 2003 que tem executado para o agrado da Comunidade Portuguesa todas as tarefas consulares, tendo para o efeito apenas um terço do pessoal de que dispunha nas quase três décadas anteriores.
4 – Não deixa de constituir um facto insólito que o anúncio desta medida surja no momento em que o Governo anuncia fortes cortes no ensino da língua portuguesa, deixando assim um terço das crianças portuguesas residentes no estrangeiro sem direito ao ensino, quando nesta área consular 80% das despesas com o ensino da língua e cultura portuguesas é pago pelas autoridades locais (alemãs), graças às boas relações que o Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück tem mantido com o poder local, despesas estas, elevadíssimas, que as autoridades alemãs deixarão de suportar caso o anunciado encerramento deste posto consular se venha a concretizar.
5 – Não deixa de constituir um facto insólito que seja anunciado o encerramento de um posto consular que tem uma ótima produtividade, apresenta receitas superiores às despesas, serve a segunda maior área geográfica, assegura o pagamento de 80% das despesas com o ensino (enquanto noutras áreas consulares a despesa é toda suportada pelo Estado Português).
6 – Não deixa de constituir um facto insólito que seja anunciado o encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück, o posto consular que conta com um grande número de nacionais inscritos nos cadernos de Recenseamento Eleitoral, o que representa uma excelente prova da ligação da Comunidade Portuguesa a Portugal.
7 – Não deixa de constituir um facto insólito que o Governo anuncie o encerramento do posto que serve a segunda maior área consular, é o menos dispendioso (segundo os dados de 2009/2010), enquanto mantém postos consulares dispendiosos a uma distância de 14 km um do outro (Nova York e Newark), a 60 km de Portugal (Vigo) e 3 postos а 50 km de distância (Providence, New Bredford e Boston).

Nestes termos, Conscientes do papel ímpar que о Vice -Consulado de Portugal em Osnabrück tem hoje na sociedade local, junto de mais de 23 000 nacionais residentes na sua área consular e de que existem outras alternativas para o combate à crise para redução da despesa pública; Convictos de que o seu encerramento agravaria os problemas do País, quer no que concerne ao nível do investimento e de desenvolvimento, quer ao nível da prestação de serviços essenciais à Comunidade Portuguesa; Convictos de que o seu encerramento levará as autoridades locais a suspenderam o pagamento do ensino da lingua e da cultura portuguesas a milhares de crianças portuguesas; Preocupados com o enfraquecimento da democracia participativa e da falta de proteção consular e apoio social de que usufruem mais de 23 000 mil nacionais que o encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück poderá provocar:

Os cidadãos subscritores exigem e requerem uma alargada discussão pública e aprovação na Assembleia da República de medidas alternativas às que geram maiores iniquidades na atual proposta de revisão da rede consular, promovendo equidade de tratamento entre todos os portugueses, assentada em critérios públicos, concretos, objetivos, transparentes e devidamente quantificados, definindo o serviço mínimo consular a que a Nação Portuguesa se obriga em relação a todos os seus que se viram obrigados, no passado, ena época atual, a procurar alternativas de vida e de emprego fora do País.

Osnabrück, 24 de janeiro de 2012.
O primeiro subscritor, Nelson dos Santos de Sousa Rodrigues.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5242 cidadãos.

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