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e) Na verdade, a ligação a Campilhas e a Morgavel sempre foram objetivos
estratégicos primários do Alqueva, nomeadamente como garantia de água, quer
àquele perímetro de rega agrícola, quer ao abastecimento industrial e público a
Sines.
f) Seja como for, e sem conceder quanto ao referido nas alíneas precedentes, o
que falta concluir do projeto Alqueva implica investimentos e obras na rede
primária e na rede secundária do sistema hidráulico.
Porém, o Governo tem vindo a diminuir a capacidade de financiamento do
projeto, quer na rede primária, por efeito da reprogramação do QREN, de
dezembro de 2011, quer na rede secundária, por efeito de reprogramação do
PRODER, nomeadamente com fortes reduções financeiras à medida “Regadio
de Alqueva”.
g) Assim, importa conhecer, com um grau de certeza inequívoco, qual vai ser o
desenvolvimento das obras de concretização do projeto Alqueva, dentro do
prazo anunciado, e qual o respetivo financiamento de suporte em relação a
cada fase.
Nestes termos, solicita-se à Srª Ministra da Agricultura que responda ao
seguinte:
1. Confirma que não é intenção do Governo concluir totalmente o projeto
Alqueva, designadamente pelo abandono do bloco Roxo-Sado, regadios de Rio
de Moinhos, e, Vale Zebro, ligação a Campilhas, e, a Morgavel?
2. Qual o cronograma de execução das obras do projeto Alqueva até 2015, que
o Governo pretende levar a cabo?
3. Qual, para cada fase dessas obras, os respetivo custo e fontes de
financiamento?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 15 de Junho de 2012
Deputado(a)s
LUÍS PITA AMEIXA (PS)
MIGUEL FREITAS (PS)
ANTÓNIO SERRANO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 236
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