ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Está o Governo empenhado numa corajosa política de redução dos “custos de contexto”,
cortando “rendas excessivas”, em ordem a facilitar a vida, reduzindo encargos operacionais, aos
cidadãos e às empresas.
Por nossa parte chamámos já a atenção do Governo para as elevadas tarifas praticadas pelo
operador do cabo submarino que serve a Região Autónoma dos Açores, as quais oneram os
seus utilizadores, directos e indirectos e em derradeira análise toda a economia e a sociedade
açorianas.
Voltamos agora a questionar o Governo por termos tomado conhecimento de novos dados
significativos sobre custos de utilização do cabo submarino noutras paragens, favorecendo o
respectivo desenvolvimento.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
a) Sabe o Governo que, entre 2011 e 2012, no percurso Los Angeles-Tóquio o custo de 10G
baixou 35%, fixando-se em menos de 40 mil dólares por mês e no percurso Hong KongSingapura 10%, fixando-se neste último caso em 43, 935 dólares por mês? b) Que comentário faz o Governo à redução, em idêntico período de 29% no percurso MiamiSão Paulo e de 13% no percurso Londres-Singapura, agora com valores inferiores a 100,000
dólares por mês para 10G? c) Tem o Governo presente que no percurso Lisboa-Açores a tarifa mensal é actualmente de
45.000 euros por mês para 1G? d) Considera o Governo razoável uma tal disparidade de valores, tendo ainda por cima em
conta que o investimento inicial na instalação do cabo referido na alínea anterior foi
fortissimamente apoiado por fundos públicos europeus, cabendo à concessionária do cabo
X 3264 XII 1
2012-06-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.15
16:21:18 +01:00
Reason:
Location:
Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores
Ministério da Economia e do Emprego
19 DE JUNHO DE 2012
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