ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi-nos transmitido pelo Movimento contra a Poluição em Sines a preocupação quanto aos
níveis de poluição neste concelho, que afetam sobretudo o ar e a água. Este movimento já
dinamizou várias iniciativas para alertar as entidades governamentais competentes, para
analisarem e diagnosticarem a real situação e tomarem as medidas que se entenderem mais
adequadas.
O aquífero donde se efetuam as captações de água para o abastecimento público, encontra-se
sob o complexo industrial de Sines, existindo uma elevada probabilidade de contaminação, dada
a porosidade do solo. Há cerca de três anos as captações estiveram mesmo encerradas durante
2/3 meses. É imperioso que a realização de análises à água sejam mais complexas, permitindo
verificar os potenciais poluentes existentes.
Relativamente ao ar, foram detetados elevadas concentrações de benzeno e seus derivados
(BTX), superiores em 6 vezes aos limites legais, nomeadamente na zona da ETAR.
Face às características do complexo de indústria pesada em Sines, o Governo tem de intervir ao
nível da fiscalização e fazer cumprir a lei, no que respeita à emissão de gases e de
contaminação do aquífero, impondo a obrigatoriedade destas empresas instalarem tecnologias
que evitem os níveis de poluição e monitorizar os impactos na saúde pública. O Governo deve
avançar para a realização de um estudo epidemiológico em Sines, que estude a prevalência de
determinadas patologias e se estão ou não associadas ao complexo industrial. Por exemplo,
Sines é o Concelho do Litoral Alentejano com maior percentagem de partos prematuros e de
nascimento de bebés com baixo peso.
Quer a ETAR que efetua o tratamento de efluentes do complexo industrial, quer a ETAL,
poderiam ter um sistema de recuperação dos efluentes tratados direcionados para o próprio
complexo, sendo reaproveitados, em vez de serem descarregados no mar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
X 3342 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:24 +01:00
Reason:
Location:
Preocupações quanto os impactos da poluição na saúde pública em Sines, Distrito de
Setúbal
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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