ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As Unidades de Saúde Familiar (USF) da Lousã e de Trevim Sol funcionam num edifício da
Santa Casa da Misericórdia da Lousã, pelo qual o Ministério da Saúde paga 6000 euros de
renda mensal. Em 2007, a Câmara Municipal cedeu gratuitamente o terreno e avançou com
uma candidatura ao “Mais Centro” - Programa Operacional Regional do Centro para a
construção das novas instalações do Centro de Saúde (CS) da Lousã.
Em dezembro de 2009, foi lançado o concurso público internacional e a 17 de setembro de
2010, a primeira pedra do edifício com a presença da então Ministra da Saúde, Ana Jorge. Ao
longo deste processo os profissionais de saúde nunca foram informados sobre o seu desenrolar.
As novas instalações, como constava do concurso público, deveriam acolher todas as unidades
funcionais, incluindo a USF Serra da Lousã, a Unidade de Cuidados na Comunidade, a Unidade
de Saúde Pública e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) PIN 1.
Em reunião com responsáveis da USF Serra da Lousã, Trevim Sol e ACES PIN 1, no passado
dia 25 de junho, foi-nos informado que a USF Serra da Lousã visitou as obras em março de
2011 tendo emitido um relatório crítico a 4 de abril de 2011, onde assinalou graves erros
técnicos e a impossibilidade de as novas instalações receberem todos os serviços previstos.
Mais, teria sido acordado, numa visita à obra, realizada a 22 de julho de 2011, entre o
Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS), o Presidente da Câmara Municipal da
Lousã, o Diretor Executivo dos ACES e a Coordenadora da USF Serra da Lousã, que uma
solução consensual passaria pela:
a) Mudança de instalações de uma das USF para ocupar o rés-do-chão do novo edifício da
Unidade de Cuidados Continuados e da sede do ACES para ocupar a parte superior;
b) Manutenção do atual edifício da outra USF com negociação de uma nova renda com a Santa
Casa da Misericórdia;
c) Candidatura a fundos comunitários, em parceria com a Câmara Municipal da Lousã para
prolongamento do novo edifício, instalando-se numa segunda fase, todas as Unidades
Funcionais do Centro de Saúde da Lousã e da sede do ACES PIN1.
X 3426 XII 1
2012-06-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.29
18:59:21 +01:00
Reason:
Location:
Novo Centro de Saúde da Lousã sem data prevista de abertura
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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