A USF Serra da Lousã enviou pedido de reunião à nova equipa dirigente da ARS do Centro no
dia 24 de setembro de 2011, continuando sem receber qualquer resposta. Segundo a resolução
do Conselho Geral da USF Serra da Lousã, datada de 12 de março de 2012, “o edifício está
praticamente pronto, inclusive já foi colocada a respetiva sinalética, sem qualquer tipo de
envolvimento dos profissionais das USF, do ACES e da própria ERA do Centro, o que contraria
o próprio enquadramento legal das USF que obriga à participação ativa dos profissionais e exige
um parecer da própria ERA em relação às novas instalações”.
Assim, as novas instalações encontram-se praticamente concluídas, um investimento de dois
milhões de euros em que foram detetados graves erros técnicos que podem inviabilizar o plano
de instalar todas as unidades sedeadas no atual Centro de Saúde. O Bloco de Esquerda
considera, no entanto, que deve ser procurada uma solução para que as novas instalações
sejam colocadas ao serviço das populações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Tem o governo conhecimento da proposta de solução acordada a 22 de julho de 2011 e
quais os motivos para a ARS Centro, desde então, não ter dado seguimento a esta mesma?
2.
Que medidas vai o governo tomar para regularizar esta situação? Para quando a abertura
das novas instalações do Centro de Saúde?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
4 DE JULHO DE 2012
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