ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A notícia recente sobre necessidades imperiosas de injeção de capital no sistema financeiro
espanhol relança novamente o debate sobre a qualidade dos testes de stress realizados no
passado. O agora falido Bankia tinha cumprido os requisitos dos testes de stress, demonstrando
claramente a frágil fiabilidade destes testes. Anteriormente, já o Dexia, um outro banco europeu,
teve de ser nacionalizado apesar de meses antes ter recebido nota máxima nos testes de
stress.
Note-se que, em Portugal, os resultados dos testes de stress realizados em 2011 colocaram
todos os bancos portugueses “acima do limiar para o rácio de capital previsto para o propósito
do exercício.” Não obstante, dois destes bancos foram já obrigados a recorrer aos mecanismos
de recapitalização do Estado para garantirem os mínimos de capitais para a sua atividade.
Assim, é necessário garantir que os testes de stress não são meras formalidades sem conteúdo
e assegurar a qualidade dos seus resultados.
Foi anunciado pelo Banco de Portugal, num comunicado recente, a realização de uma nova
análise às carteiras de crédito de pelo menos oito das principais instituições bancárias
portuguesas. Segundo a comunicação social, o Governador do Banco de Portugal, Carlos
Costa, terá dado a entender que a atual conjuntura tornava necessária a transformação desta
análise numa prática sistémica.
Muito embora seja de ressalvar a importância de todas as ações por parte do regulador no
sentido de garantir a estabilidade e solvabilidade do sistema bancário, torna-se necessário levar
em consideração as suas metodologias e critérios. A debilidade do sistema bancário em
Portugal exige que estas avaliações sejam efetuadas da forma mais criteriosa possível, sob o
risco de perderem a sua validade muito rapidamente - tal como foi demonstrado pela realidade
que sucedeu os testes de stress realizados por toda a Europa.
Desta forma, e reforçando a necessidade de intensificação da regulamentação e supervisão do
sistema bancário em Portugal, o Grupo Parlamentar do Bloco do Esquerda considera crucial a
X 3427 XII 1
2012-06-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.29
18:59:17 +01:00
Reason:
Location:
Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses
Ministério de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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