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II SÉRIE-B — NÚMERO 247 2 Território sobre as indefinições administrativas, no âmbito da barragem do Fridão, que bloqueiam projeto privado em Mondim de Basto.
N.º 3464/XII (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as indefinições administrativas, no âmbito da barragem do Fridão, que bloqueiam projeto privado em Mondim de Basto.
N.º 3465/XII (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as dificuldades no acesso aos canais televisivos generalistas no concelho do Crato por falta de cobertura da rede de TDT.
N.º 3466/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o contrato entre a Medicsearch e o Ministério.
N.º 3467/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Sá e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os cortes no financiamento dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e profunda limitação da lei da ação social direta.
N.º 3468/XII (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação dos trabalhadores da empresa GRANDUPLA, no concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria.
N.º 3469/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a construção da Escola Secundária da Quinta do Conde, em Sesimbra.
N.º 3470/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a redução do caudal ecológico no rio Pônsul, em Castelo Branco.
N.º 3471/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mortandade de peixes na Albufeira do Caldeirão, concelho da Guarda.
N.º 3472/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Oncologia do Hospital N. Sr.ª do Rosário, no Barreiro.
Respostas [n.os 1256, 1401, 1628, 1631, 1873, 1888, 1889, 1906, 1960, 1964, 2177, 2259, 2313, 2346, 2806, 2893, 3101, 3109, 3150, 3162, 3165, 3203, 3229, 3232, 3273 e 3416/XII (1.ª)]: Do Secretário de Estado da Cultura à pergunta n.º 1256/XII (1.ª) dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) sobre os novos cortes nos contratos plurianuais de apoio às estruturas de criação artística.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1401/XII (1.ª) do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS) sobre a extinção dos CNO das Escolas de Hotelaria de Coimbra, Lisboa e Faro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1628/XII (1.ª) da Deputada Joana Barata Lopes e outros (PSD) sobre a implementação da Iniciativa Europeia Oportunidades para a Juventude.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1631/XII (1.ª) do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS) sobre a extinção dos centros de novas oportunidades (CNOS).
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1873/XII (1.ª) do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) sobre os tribunais no distrito de Viseu.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1888/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) sobre o encerramento do Tribunal de São Vicente na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1889/XII (1.ª) do Deputado Carlos Enes (PS) sobre o mapa judiciário na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1906/XII (1.ª) do Deputado Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) sobre a anunciada extinção do Tribunal no concelho do Nordeste na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1960/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a colocação de desempregado pelo Centro de Emprego de Barcelos em empresas que não respeitam a legalidade.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1964/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre a empresa Move-on.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2177/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre o encerramento do Tribunal Judicial de Nelas.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2259/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre o encerramento do Tribunal do Nelas.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2313/XII (1.ª) dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS) sobre a proposta de encerramento do Tribunal de Nelas.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2346/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) sobre a anunciada extinção do tribunal no concelho do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 2806/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre os atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do trabalho.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2893/XII (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3101/XII (1.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre o Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 3109/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o projeto de urbanização do Alto da Boa Viagem, Oeiras.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 3150/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) sobre a exclusão regiões.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3162/XII (1.ª) da Deputada Isabel Santos (PS) sobre a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 3165/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a inscrição dos agricultores para a isenção temporária das prestações sociais em estruturas associativas — medida de compensação dos prejuízos da seca.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3203/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre os atropelos aos direitos dos trabalhadores da Plural Entertainment.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3229/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o despedimento coletivo de 75 trabalhadores pela empresa Sá Machado, Prado, Vila Verde.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3232/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas de saúde e segurança no trabalho na empresa Nóvoa e Nóvoa (mármores e granitos), Gandra, Esposende.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3273/XII (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE) sobre o facto de a Faculdade de Arquitetura impedir estudantes de realizar exames por não pagarem propinas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3416/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) encerrar o serviço de realização de biópsias mamárias e outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) nos hospitais de Tomar e de Torres Novas.