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De que forma justifica o governo a violação das indicações da Declaração de Impacto
Ambiental para a construção da barragem do Vale do Tua?
1.
Considera o governo viável e aceitável que se continue a construção da barragem do Tua
apesar da expressa violação das recomendações e obrigações da Declaração de Impacto
Ambiental?
2.
Pode o governo esclarecer em que estudo se baseia esta decisão?3.
Uma vez que o referido estudo não foi ainda disponibilizado aos deputados na Assembleia da
República, e tendo em conta a total ausência de análise sobre a especificidade da linha do
Tua no Plano Estratégico dos Transportes implementado por este governo no dia 1 de janeiro
deste ano, pode o governo disponibilizar o documento em causa?
4.
Tendo em conta o plano de investimentos anunciado para a concretização do plano de
mobilidade alternativa do Tua, orçado em 85 milhões de euros, antecipou o governo
possíveis impactos negativos no potencial económico calculado da recuperação da linha
entre o Tua e a futura barragem?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
6 DE JULHO DE 2012
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