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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação que o Centro de Saúde de
Reguengos de Monsaraz está a recusar-se a prescrever Quetiapina (Alzen-SR) a um utente
argumentando que “não passam receitas de medicamentos que custem cerca de 100 euros ou
mais”.
A pessoa a quem a medicação está a ser recusada toma Quetiapina há alguns anos, sob
prescrição de um neurologista hospitalar que entretanto cessou funções. Este neurologista
indicou ao utente que poderia continuar a solicitar esta medicação no seu Centro de Saúde e, de
facto, a Quetiapina não está sujeita a prescrição obrigatória por especialista.
Não obstante, quando o utente se dirigiu ao Centro de Saúde foi-lhe referido, num primeiro
momento, que a Quetiapina só poderia ser prescrita por um especialista. Posteriormente, foi
informado de que, numa reunião do Centro de Saúde, haviam decidido não receitar
medicamentos que custassem cerca de 100 euros ou mais.
A Quetiapina é um antipsicótico, sujeito a receita médica, que se encontra disponibilizado em
comprimidos de libertação prolongada. A interrupção abrupta do tratamento com Quetiapina
poderá acarretar consequências nefastas para a saúde e para o bem-estar desta pessoa que
podem inclusivamente fazer perigar a sua vida.
Urge esclarecer os motivos pelos quais o Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz está a
recusar a prescrição de Quetiapina a este utente. A confirmar-se a recusa de prescrição de
medicamentos que custem 100 euros ou mais trata-se de uma inaceitável decisão,
implementada ao arrepio da lei.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 3449 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:44:43 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz recusa-se a prescrever Quetiapina
(Alzen-SR)
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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