Sábado, 7 de julho de 2012 II Série-B — Número 248

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 70 e 71/XII (1.ª)]: N.º 70/XII – De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Júlio Montalvão Machado (PS) pelo Sr. Deputado Rui Jorge Santos (PS).
N.º 71/XII (1.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações como património mundial da humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Apreciação parlamentar n.o 19/XII (1.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Saúde.
Petições [n.os 99, 131 e 146/XII (1.ª)]: N.º 99/XII (1.ª) [Apresentada por Rosa Maria da Conceição Freitas Santos (membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar) e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo]: — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 131/XII (1.ª) (Apresentada pela Associação Nacional de Professores de Educação Técnica e Tecnológica, solicitando à Assembleia da República que a disciplina de Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2.º e 3.º ciclos como disciplina obrigatória): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 146/XII (1.ª) — Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas.