ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Depois de uma visita à unidade de saúde de Serpa Pinto e ao Agrupamento de Centros de
saúde do Porto Ocidental, constatamos um conjunto de problemas que importa questionar.
De acordo com a informação recolhida, existiam na cidade do Porto duas Unidades e Saúde
Familiares com horário alargado.
Acontece que este horário alargado, entre as 20 e 23 horas, terminou no passado mês de Abril.
Na altura o argumento era que 50% dos utentes atendidos neste horário tinham as suas
consultas previamente marcadas com 24 ou mais horas de antecedência.
Decorrente da visita acima referida, foi-nos transmitido que o único SASU em funcionamento vai
agora reduzir o horário de atendimento atéàs 23 horas.
Além da redução significativa dos horários de atendimento, essenciais para evitar as ditas
"falsas urgências", existem nestas unidades de saúde outros problemas como o encerramento
de valências, a precariedade dos trabalhadores administrativos, contratados com a figura de
contratos de emprego e inserção, e a falta de médicos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que medidas vai este ministério tomar para resolver os problema acima identificados ? Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 3474 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:34:22 +01:00
Reason:
Location:
Unidades de saúde familiares da cidade do Porto
Ministério da Saúde
9 DE JULHO DE 2012
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